Do Notas do Daniel Aguiar
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| Graça Santana, secretária Municipal de Educação de Santa Inês |
Professores da Educação Básica do município de Santa Inês denunciam que a prefeitura não está cumprindo a lei do piso salarial nacional.
De acordo com a secretária Municipal de Educação, Graça Santana, a secretaria está trabalhando para que a Lei seja cumprida a rigor. "Nós estamos ao lado da categoria e não contra ela", enfatizou a secretária. No entanto, Graça Santana não definiu prazo para que os professores comecem a receber a remuneração em conformidade com a lei.
O piso nacional (atualmente, R$ 1.451, por mês), previsto na Lei 11.738/08, não tem sido cumprido por muitos entes federativos. O que não é o caso da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré, que foi um dos primeiros municípios da federação a pagar o novo piso aos seus professores.
Em abril deste ano, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir a adesão por Estados e municípios ao piso salarial nacional dos professores da educação básica.
A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a Lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Texto do Notas do Daniel Aguiar
Alteração Blog do Alto
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